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SOBRE O NÚCLEO

As áreas de atuação do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Graduação em Direito da Faculdade Internacional Cidade Viva (FICV) compõem o currículo obrigatório e são oferecidas a partir do terceiro período do curso.

OBJETIVO


O objetivo é aproximar o estudante da graduação em Direito da realidade fora da faculdade, colocando-o em contato com as vivências do ambiente jurídico como um todo e ocorre na exposição do aluno às tarefas que mostram de forma realista o que ele encontrará no mercado de trabalho com o início da sua carreira enquanto aperfeiçoam as habilidades práticas como aconselhamento técnico, organização de projetos, elaboração de documentos corporativos e/ou jurídicos, atendimento ao público de maneira assertiva e associação com as condutas e práticas éticas do mercado.


As atividades desenvolvidas no âmbito da Prática Jurídica são orientadas com a perspectiva de estimular a capacidade de identificar e mediar litígios, buscando solucionar problemas, atuando individual ou coletivamente, sendo realizadas por meio da assessoria jurídica gratuita.

ATUAÇÃO DO NÚCLEO


Auxílio de interpretação de documentos judiciais ou com conteúdo e termos jurídicos, como processos, intimações ou citações;

Elaboração de documentos legais extrajudiciais, como Procuração e Notificação;


Auxílio na procedência de situação de pessoas e empresas (due dilligence)

Consultoria em Direito Civil, especificamente direito da família, nos casos de pensão alimentícia e guarda, com apoio de mediação, se for necessário;

Consultoria e apoio processual em Direito do Consumidor;

Consultoria e apoio extrajudicial em Direito Digital, especificamente envolvendo perfil em redes sociais;

Consultoria e apoio processual em Direito Empresarial, especificamente Propriedade Intelectual (marca, patente, software e direitos autorais);

Consultoria em Proteção de Dados (LGPD) para pessoas jurídicas e pessoas físicas;

Consultoria e apoio extrajudicial em Direitos Humanos, especificamente políticas migratórias (refugiados, migrante em vulnerabilidade e apátridas).

REQUISITOS PARA ATENDIMENTO


01: 

Se pessoa física, não possuir rendimentos superiores a 2 salários mínimos nacionais mensais;


02:

Se pessoa jurídica, até 90 mil reais de faturamento nos últimos 12 meses;

03:

Se estrangeiro, informar a nacionalidade e a situação migratória ou vulnerabilidade social.


PROCEDIMENTO

Solicitar agendamento presencial ou remoto pelo WhatsApp

Endereço: Rua Luzia Simôes Bertoline, nº 50, Aeroclube, João Pessoa/PB (1º andar)

Contato: +55 83 98190-5398

E-mail: npj@ficv.edu.br

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